Nos últimos cinco trimestres analisados, o Índice Ci-rendas manteve-se sempre em terreno negativo em termos de variação trimestral, acumulando perdas que se reflectem em variações homólogas negativas de -2,5% no 2º trimestre de 2010 e de -1,6% no trimestre seguinte.

Desde o 3º trimestre de 2009, o Índice tem vindo a revelar uma contracção do mercado de arrendamento. As rendas têm vindo a descer, atingindo 1,2% no 3º trimestre de 2009, marcando, assim, o fim de um período de crescimento. Seguiram-se dez meses de evolução desfavorável, com o 3º trimestre de 2010 a registar uma redução de 0,2% nas rendas, não havendo qualquer sinal de inversão desta tendência descendente.

Nem mesmo a capital escapa a esta tendência: o mercado de arrendamento da cidade de Lisboa tem manifestado um comportamento equivalente ao do resto do país, embora a intensidade dos movimentos descendentes das rendas tenha sido mais forte.

As variações têm sido negativas ao longo do último ano, com uma taxa de variação trimestral, no 3º trimestre de 2010, de -0,4%. Em termos homólogos, neste período, a variação foi de -1,0%, enquanto que em termos médios anuais, a variação, no 3º trimestre de 2010, foi de -0,8%.

Partilhar

Segundo informações divulgadas pelo Diário Económico (DE), apenas 2.614 rendas antigas foram actualizadas no último ano, o que significa uma pequena parte daquela que era esperada pelo Estado, que à custa desse acréscimo veria subir os seus ganhos daí provenientes graças aos impostos taxados. Contudo, os cálculos ficaram muito aquém das expectativas da Administração Central, que terá agora de reajustar o seu orçamento e tapar o “buraco” do elevado défice nacional sem os extras aguardados com as últimas directrizes impostas ao arrendamento de imóveis.

A confirmação da baixa percentagem de senhorios a subir as quantias colectadas junto dos seus inquilinos deriva do receio daqueles primeiros em perderem as reduzidas verbas certas que recebem agora dos locatários, temor esse motivado especialmente pela frágil situação económico-financeira do país e os sinais negativos resultantes da maior taxa de desemprego de sempre e os piores níveis de confiança no Governo em toda a História da democracia lusitana.

Os raros casos de proprietários a actualizarem as rendas de edifícios antigos contraria as metas que Executivo e Ministério da Economia esperavam atingir com o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), em vigor há quatro anos mas ainda sem os resultados inicialmente previstos pelos responsáveis da sua implementação. O objectivo traçado à partida colocava a fasquia da revisão nos 20 mil alugueres de imóveis anualmente, ou seja, o saldo negativo ultrapassa os 80 por cento (86.93%), já que somente 13.07 por cento dos senhorios de habitações antigas subiram o valor dos alugueres.

Questionada a entidade responsável pela supervisão do sector, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), a justificação adiantada é que “nem todas as autarquias aderiram ao sistema de actualização de rendas através da plataforma”, podia ler-se no comunicado de imprensa emitido dias após a saída da notícia no DE. No documento esclarecia-se ainda que “os proprietários podem actualizar as rendas antigas através de acordos com os inquilinos”, que acaba por ser o método usualmente escolhido, conclui.

No fundo da questão está o eterno braço de ferro entre senhorios e locatários. Os primeiros gostariam de ajustar as quantias ao mercado e os segundos recusam-se a pagar mais porque as habitações não apresentam um grau de habitabilidade que legitime rever em alta os montantes que já lhes são cobrados. Do lado de fora está o Governo, cujo diploma aplicado falhou redondamente, não se avizinhando quaisquer alterações em sentido contrário a curto prazo.

Partilhar

O aumento verificado nas fases de Maio e Junho justifica-se com as alterações feitas às regras do programa e que foram aplicadas pela primeira vez este ano. As duas primeiras fases do concurso abriram, aliás, cerca de um mês depois do habitual, que é em Abril, precisamente por causa das mudanças na lei. Sobre a subida do número de jovens apoiados, em 1.775 (18,5%), é explicado com o facto de as novas regras permitirem aos jovens que tenham ‘saído’ do Porta 65 Jovem, voltar a candidatar-se, o que não acontecia anteriormente.

No total, foram aprovadas 8.153 candidaturas – incluindo novas candidaturas aprovadas e renovações do apoio -, de um total de 9.928 candidaturas apresentadas. Isto significa que 17,7% dos candidatos ficaram de fora. Fernanda Carmo adiantou que as recusas têm a ver com o facto de os jovens apresentarem rendimentos muito acima do estipulado por lei ou por “terem rendimentos tão baixos que não conseguem cumprir a taxa de esforço (de 60%) necessária, para poderem depois sobreviver”.

Partilhar

Perfil do candidato: qualquer jovem com idade compreendida entre os 18 e 30 anos pode candidatar-se ao Porta 65 Jovem, seja ele solteiro, casado ou se encontre em união de facto. Se os elementos tiverem contraído matrimónio, um deles poderá ter até 32 anos.

Rendimentos ajustados: o montante total de renda tem de ser igual ou inferior a 60 por cento do rendimento bruto do jovem ou jovens (em caso de coabitação). Os proventos mensais não podem superar quatro vezes a importância do aluguer máximo permitido na zona de habitação em que se encontra.

Quanto aos pedidos, o tecto do limite atribuído é determinado pelo número de elementos do agregado e tipologia da zona habitacional. O auxílio poderá ser utilizado por um período de até três anos, consecutivos ou descontinuados, sendo gradualmente diminuído a cada 12 meses que passam.

Documentação necessária
A entrega da candidatura está dependente da facultação de um endereço de e-mail válido e dados de acesso à área pessoal do site da DGCI (digitados para entrar e entregar os documentos solicitados), página onde deverá fazer o upload de todos os documentos em formato digital, preferencialmente em pdf.

Ao nível de papéis específicos, terá de facultar o último comprovativo de pagamento da renda e Bilhete de Identidade (BI), Certidão de Nascimento ou Cartão do Cidadão (CC) de todos os elementos do agregado para o qual é pedido o apoio.

O candidato tem ainda de apresentar a última declaração de rendimentos do IRS e comprovativos de ajudas de que possa usufruir no momento, tais como prestações compensatórias ou bolsas, sejam elas de organismos públicos, privados ou pessoa singular (cidadãos a título pessoal).

Meio de apresentação da candidatura
A única forma de entregar os processos é através da internet, devendo os interessados preencher de forma correcta os formulários exigidos, enviando-os posteriormente para os endereços indicados. Para solicitação de abertura de processo de avaliação é necessária a inserção do Número de Identificação Fiscal (NIF) e respectiva senha, que já deve estar em posse do contribuinte, dado que são necessários para efectuar as entregas de documentos à agora denominada Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI).

Prazos de candidatura: as propostas aos benefícios do P65J decorrem entre 24 de Maio e 23 de Junho, no que concerne às duas primeiras fases de prospecção. A terceira e quarta fases de candidatura têm lugar em Setembro e Dezembro, respectivamente, não tendo ainda datas definidas para início e fim das mesmas.

Umas últimas notas quanto ao programa estatal de apoio à habitação estão ligadas ao facto de os jovens ou famílias que pretendem candidatar-se terem de apresentar como endereço fiscal o mesmo da habitação para a qual anunciam a candidatura. Não obstante, e de fora, sem hipóteses de conseguir este auxílio estatal, ficam, naturalmente, quaisquer pretendentes que já sejam proprietários ou inquilinos de espaços habitacionais.

Partilhar

Com as diversas alterações ao P65J, o Governo pretende alargar a mais jovens a possibilidade de recorrerem a estes incentivos, principalmente aos que auferem de menores rendimentos. O principal objectivo é mesmo manter o apoio aos estudantes com rendimentos (que já podem usufruir do programa), mas alargá-lo de forma a que possa abranger igualmente estudantes que, por exemplo, já recebam bolsa educativa. As modificações efectuadas incidiram principalmente a nível do estudo das candidaturas. Os critérios de obtenção de auxílio foram revistos e actualizados, permitindo agora que mais jovens possam beneficiar de apoio do Governo.

As novas directrizes aplicadas dizem também respeito aos locais com incentivo à habitação. Na prática, quem pretender estabelecer-se em zonas históricas, urbanas ou do interior, irá ter maiores vantagens na concessão da ajuda ao crédito. De igual forma, também jovens portadores de deficiência poderão contar com mais auxílio ao nível deste tipo de concessão, ao abrigo do Porta 65 Jovem, onde constam ainda medidas para facilitar a mobilidade dos beneficiários.

As recentes alterações ao P65J acontecem depois de lhe terem sido feitas fortes críticas, entre as quais a de que apoiaria menos jovens que o anterior IAJ. Na base da apreciação está o modo de atribuição de benefícios de ambos os programas, que funcionam de forma muito diferente. Enquanto que o IAJ concedia apoio a todos os jovens que cumprissem os requisitos exigidos, o actual Porta 65 Jovem limita o número máximo de beneficiários do mesmo.

As modificações agora operadas pelo Governo surgem na continuidade do aumento dos valores máximos de renda para a inclusão de candidaturas dos jovens. Ou seja, o Poder Central elevou o preço de renda para o qual podia ser solicitado apoio estatal. A alteração teve de concretizar-se, pois os valores do P65J não foram actualizados, à medida da flutuação dos preços, tornando os tectos máximos obsoletos em relação aos valores praticados no mercado da habitação.

Quanto aos números, o Porta 65 Jovem recebeu, em Dezembro do ano passado, 1.456 candidaturas, o que representa uma descida de 31.5 por cento em relação a Setembro do mesmo ano, mês em que foram entregues 2.126 pedidos de auxílio a este programa do Governo. Com estas novas alterações, o Estado prevê que o número de candidatos volte a aumentar, podendo assim abranger mais jovens, nos diversos quadrantes da sociedade.

Partilhar

A verdade é que o arrendamento já pesa 50% do mercado total. «Aqueles que não conseguem obter crédito mas que precisam de casa terão de optar pelo arrandamento. Os proprietários que necessitem de mudar de casa, mas que estejam com dificuldades em vender o seu imóvel actual podem optar pela permuta ou pelo aluguer do seu imóvel recorrendo eles mesmo ao arrendamento de outro imóvel mais ajustado às suas necessidades», afirma o director-geral da Remax, Manuel Alvarez.

Por isso mesmo, os preços poderão vir mesmo a subir ainda este ano. A procura e a zona são dois factores-chave que ditam os valores dos imóveis no mercado.

«Tudo depende das zonas, da oferta existente e da procura. Há mais procura mas também há mais proprietários a considerar colocar os seus imóveis para arrendamento porque como não os conseguem vender essa surje como uma alternativa para encaixar rendimentos enquanto não surgem compradores», admite o responsável. Fonte: AgenciaFinanceira.

Partilhar

Criado ao abrigo da Lei do Orçamento do Estado para 2009, o fundo pretende ser uma alternativa para as famílias com dificuldades em suportar os encargos dos empréstimos à habitação. Permite a alienação do imóvel, com opção de recompra, e a possibilidade de permanência na habitação através da realização de um contrato de arrendamento.

Paulo Sousa, da Direcção de Financiamento Imobiliário da Caixa, disse ao PÚBLICO que o FIIAH pretende ser “mais uma solução que a CGD disponibiliza aos clientes que têm dificuldades em cumprir os encargos dos empréstimos à habitação”. Mas visa, também, dinamizar o mercado de arrendamento urbano, utilizando para isso um conjunto de imóveis que já são propriedade da instituição.

Para Paulo Sousa, a actual descida das taxas Euribor – que já caíram mais de dois por cento desde o máximo de Outubro passado – não retira interesse ao Caixa Arrendamento, considerando que, em muitos casos, os aderentes poderão obter uma renda mais baixa que o total dos encargos inerentes ao empréstimo à habitação.

O responsável lembra ainda, a título de exemplo, que o detentor de um empréstimo à habitação tem encargos com seguros de vida e multirrisco, condomínio, para além de outras despesas, que deixa de ter num contrato de arrendamento. Os FIIAH beneficiam de um conjunto de medidas fiscais atractivas, como a possibilidade de dedução das rendas em termos de IRS.

O primeiro FIIAH a arrancar em Portugal é um fundo fechado, de subscrição particular (assegurada por cinco sociedades do grupo Caixa), e a dotação de 30 milhões de euros pode ser reforçada de seis em seis meses, através de aumentos de capital, como prevê a Portaria n.º 1553-A/2008, já em vigor.

Sobre o número de imóveis que poderão ser comprados pelo fundo, Paulo Sousa apenas admite que deverão “atingir algumas centenas nos próximos meses”. Segundo contas do PÚBLICO, a dotação inicial do fundo permite a aquisição até 300 imóveis, se o valor médio for de 100 mil euros, ou de 200, se o valor subir para 150 mil euros cada.

De referir, no entanto, que para este fundo também vão ser transferidos imóveis que a CGD já possui, resultado de execuções por incumprimento, mas que o responsável do financiamento imobiliário não quantificou, alegando tratar-se de um departamento que não está sob o seu controlo. A CGD é líder em Portugal na concessão de crédito imobiliário, possuindo 700 mil contratos activos.

O fundo da CGD é constituído por 10 anos, prazo que poderá ser prorrogável por períodos de cinco anos e será gerido pela Fundimo. Os maiores bancos privados a actuar em Portugal têm excluído a possibilidade de avançar com os FIIAH, mas alguns especialistas admitem que se o crédito malparado continuar a subir poderão surgir mais iniciativas do género.

fonte: jornal Público.

Partilhar