Hipoteca
Publicado a 25 Jul, 2009 em Dicionário | Comente!
É a mais importante das garantias especiais das obrigações. A hipoteca confere ao credor o direito de ser pago pelo valor de certa coisa imóvel (ou equiparada) pertencente ao devedor ou a um terceiro, com preferência sobre os demais credores, que não gozem de privilégio especial ou prioridade de registo. Este tipo de garantia é usualmente exigida pelos Bancos para os empréstimos de longo prazo (ex Empréstimos à habitação).
A hipoteca deve ser registada, sob pena de não produzir efeitos....
Contrato promessa compra e venda
Publicado a 25 Jul, 2009 em Dicionário | Comente!
É a convenção pela qual as partes se comprometem a celebrar, entre si ou com terceiro, um contrato de compra e venda (contrato prometido).
À parte que pretende comprar dá-se o nome de promitente comprador e à parte que pretende vender-se dá-se o nome de promitente vendedor. Ao contrato promessa aplicam-se as disposições legais que regem o contrato prometido, com excepção das relativas à forma e as que, pela sua razão de ser, não se devam considerar extensivas ao contrato promessa. Nos contratos promessa compra e venda de imóveis as assinaturas dos promitentes devem ser reconhecidas presencialmente, e certificado, perante notário, a existência de licença de utilização ou construção....
Conservatória Registo Predial
Publicado a 25 Jul, 2009 em Dicionário | Comente!
Serviço público, dependente do Ministério da ustiça, onde é registada a informação essencial relativa aos bens imóveis (prédios urbanos, rústicos ou mistos), designadamente a sua localização e confrontações, a sua composição e a identificação dos sucessivos proprietários. Cada conselho possui uma conservatória do Registo Predial. Em Lisboa e Porto existem várias....
Caderneta Predial
Publicado a 25 Jul, 2009 em Dicionário | Comente!
Documento emitido pelo Serviço de Finanças da zona do imóvel. Comprava a inscrição do imóvel na matriz através de um artigo matricial e identifica a localização do imóvel, a sua composição, área, proprietário inscrito e o valor patrimonial tributável.
Para se poder efectuar um registo na conservatória do Registo Predial é solicitada a apresentação da caderneta predial actualizada pelo Serviço de Finanças....
Avalie a segurança da sua casa
Publicado a 22 Jul, 2009 em informações | 1 Comentário
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Crédito Obras Montepio
Publicado a 22 Jul, 2009 em Sem categoria | Comente!
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Pode ainda beneficiar de outras condições preferenciais no caso de possuir já outros produtos do...

