O Crédito Habitação

Por uma maior autonomia nas decisões relativas ao sector da habitação, a Associação Nacional de Proprietários (ANP) propôs esta quinta-feira a criação de um ministério com essa tutela. Além do Ministério da Habitação, a ANP pretende que seja a Sociedade Pública de Aluguer (SPA) a impulsionar o mercado de arrendamento. «A criação desta sociedade é um elemento chave para introduzir dinamismo num mercado marcado por centenas de milhar de casas devolutas», declarou o presidente da ANP, António Frias Marques. O responsável argumentou que a SPA «não tem qualquer custo para o Estado, que apenas teria de disponibilizar a plataforma informática onde seriam colocadas as casas para alugar», escreve a Lusa. Os imóveis a integrar nesta sociedade teriam de «obedecer a determinados parâmetros de superfície máxima, talvez 200 metros quadrados, não estamos a falar de palácios, e preços máximos, talvez mil euros, dependendo da região, cidade e localização», esclareceu. Seguros de renda, multiriscos...

continuar a ler...

Nos balcões Casa Pronta, é possível tratar de todas as formalidades relacionadas com bens imobiliários. Segundo informações da Lusa, estes vão estar disponíveis em todos os concelhos do país durante 2010. Segundo António Figueiredo, os 333 balcões que já existem «cobrem praticamente todo o país», mas falta chegar a alguns concelhos: Albufeira, Sines, Caldas da Rainha, Peniche, Santa Comba Dão, Montijo, Arcos de Valdevez, Mealhada, castelo Branco, Alcochete e Salvaterra de Magos. Os balcões não têm competência territorial, ou seja, as transacções dos bens imóveis podem ser feitas em qualquer balcão independentemente do local onde se encontram. O primeiro balcão Casa Pronta está em funcionamento desde 2007. Desde então os balcões Casa Pronta já trataram mais de 95 mil processos. Só no primeiro mês deste ano foram 10.610 processos. Os custos, mais baixos do que num processo tradicional, são o principal atractivo destes serviços. Um processo simples de compra...

continuar a ler...

As famílias portuguesas nunca pagaram tão pouco pelo crédito à habitação. Em Janeiro, as taxas Euribor voltaram a descer para mínimos históricos, sendo excelentes notícias para todos os que possuem crédito habitação. Uma evolução que está relacionada com o facto do mercado acreditar que o Banco Central Europeu (BCE) só vai começar a subir os juros no final do ano. As taxas Euribor continuam a cair. A média mensal da Euribor a seis meses, até ontem, situa-se nos 0,979%, e a taxa a três meses recuou para 0,681%. O Negócios fez as contas e as famílias que tenham a revisão dos seus contratos em Fevereiro (que terá como base as taxas de Janeiro) vão voltar a sentir um alívio nos seus...

continuar a ler...

Uma dúvida que surge muitas vezes é se uma pessoa pode mudar a sua qualidade de fiador. O fiador é a pessoa que dá garantias pessoais ao pagamento de uma dívida de um terceiro (o devedor), sob a forma de fiança. A fiança é a garantia pela qual o fiador se compromete, perante o banco, a pagar a prestação de crédito, caso o devedor não o faça na devida altura. Qualquer pessoa (de preferência familiar directo) com capacidade financeira para se substituir aos proponentes no cumprimento do contrato celebrado com o Banco. Quem aceitar ser fiador só poderá deixar de o ser se o banco concordar com a sua substituição. A fiança é uma garantia para a instituição de crédito, caso as obrigações contratuais não sejam cumpridas pelo devedor. O fiador passa a ser responsável por...

continuar a ler...

As regras inerentes à concessão do crédito à habitação dependem do seu regime. O regime geral de crédito é o mais comum, existindo ainda o regime de crédito a deficientes. O regime bonificado vigorou até 30 de Setembro de 2002 não sendo possível contratar novas operações de crédito à habitação sob esse regime. Regime Geral de Crédito O regime geral de crédito habitação, regulado pelo Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, destina-se aos agregados familiares que afectem o produto dos empréstimos à aquisição, construção ou realização de obras na sua habitação permanente, secundária ou destinada a arrendamento. Como agregado familiar é entendido o conjunto constituído pelos cônjuges ou por duas pessoas que vivam em condições análogas (nos termos previstos no artigo 2020.º do Código Civil) e seus ascendentes e descendentes em 1º grau, ou afins, desde com eles vivam em regime de comunhão de mesa e habitação. Regime de Crédito a Deficientes As pessoas...

continuar a ler...

Uma das medidas do Estado no pagamento do crédito à habitação a famílias com, pelo menos, um desempregado acabou no dia 31 de Dezembro de 2009. No entanto, e no cenário de crise actual, o Governo já definiu que a medida será alargada até 31 de Dezembro de 2010, exactamente com os mesmos contornos que até ao final do ano, de acordo com a informação prestada pelo Ministério das Finanças. "A medida será prorrogada, estando em curso o procedimento de aprovação dos instrumentos legislativos para o efeito", revelou o ministério, acrescentando que o prazo limite passa agora a ser 31 de Dezembro de 2010, "com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2010". Boas noticias! Mais informações em Ajudas ao crédito habitação para...

continuar a ler...