Em Portugal pode a curto prazo ser criado um enquadramento legal que, tal como acontece em Espanha, permita que a entrega de um imóvel seja suficiente para saldar as dívidas ao banco.

O Governo criou um grupo de trabalho que poderá reunir já na próxima semana com vista a analisar esta situação e tentar chegar a um entendimento sobre este tema, de forma a combater os os problemas do incumprimento no crédito à habitação.

A criação deste grupo, composto pelos ministérios das Finanças, da Economia e da Justiça, surge após iniciativas de vários partidos com assento parlamentar no sentido da criação de um enquadramento legal para fazer face aos problemas de incumprimento no crédito à habitação que muitas famílias Portuguesas enfrentam. A própria banca também deu sinais de estar empenhada nesse sentido.

Actualmente, quando uma família entrega a casa por incapacidade de pagar as prestações, os bancos fazem nova avaliação do imóvel e, como as casas desvalorizaram nos últimos anos, é frequente que a nova avaliação fique abaixo do valor do empréstimo e até do valor ainda em dívida. Isso significa que, mesmo depois de entregarem a casa, as famílias ficam ainda com uma parte da dívida por saldar. Ou seja, assumem sozinhas o risco do mercado imobiliário.
Caso esta decisão venha a tornar-se regra, Portugal adopta a mesma política que a vizinha Espanha, onde são os bancos assumir o risco do mercado imobiliário.

O Governo pode por via legislativa definir para situações futuras. Ou seja para novos contractos. No entanto, é possível que o Governo venha a legislar sobre situações de contractos que já existem. Isto é, por iniciativa legislativa, os bancos podem ser obrigados a abranger os contractos que já estão em vigor.

 

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