Ministério da Habitação
Fev 26, 2010 informações
Por uma maior autonomia nas decisões relativas ao sector da habitação, a Associação Nacional de Proprietários (ANP) propôs esta quinta-feira a criação de um ministério com essa tutela.
Além do Ministério da Habitação, a ANP pretende que seja a Sociedade Pública de Aluguer (SPA) a impulsionar o mercado de arrendamento. «A criação desta sociedade é um elemento chave para introduzir dinamismo num mercado marcado por centenas de milhar de casas devolutas», declarou o presidente da ANP, António Frias Marques. O responsável argumentou que a SPA «não tem qualquer custo para o Estado, que apenas teria de disponibilizar a plataforma informática onde seriam colocadas as casas para alugar», escreve a Lusa.
Os imóveis a integrar nesta sociedade teriam de «obedecer a determinados parâmetros de superfície máxima, talvez 200 metros quadrados, não estamos a falar de palácios, e preços máximos, talvez mil euros, dependendo da região, cidade e localização», esclareceu. Seguros de renda, multiriscos e de custas judiciais integrariam o pacote proporcionado pela SPA, de modo a salvaguardar os direitos dos proprietários.
«Uma percentagem da renda, entre cinco a dez por cento,
seria canalizada para estas despesas, mas assim todos sabiam que quando alguém deixasse de pagar a renda os proprietários receberiam na mesma», defendeu António Frias Marques.
António Frias Marques destacou a falta de segurança em que vivem os proprietários, com as condições actuais: «Se me deixarem de pagar a renda, tenho de esperar três meses para dar início à acção e a média que dura uma acção de despejo é dois anos».
Para a correcção das rendas anteriores a 1990, a ANP sugere uma renda mínima imediata de 50 euros, sendo que o imóvel está depois sujeito a avaliação, no que diz respeito à sua dimensão e localização. As rendas podem subir faseadamente.
As sugestões foram avançadas durante a divulgação do balanço dos quatro anos do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU). Os resultados não podiam ser piores: o NRAU fracassou «em toda a linha». «O balanço não podia ser mais desmotivador das infundadas esperanças», já que foram actualizadas apenas 2 mil rendas nesse período.
As estimativas da ANP sobre as acções de despejo pendentes no ano passado apontam para 14 mil. O motivo é sempre o mesmo: falta de pagamento de renda, uma situação que abrange mais de 20 mil inquilinos que, no total, devem 40 milhões de euros aos senhorios.
Ao todo, haverá no país cerca de 500 mil casas à venda e 45 mil para arrendar.
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