Está sujeita a Imposto de Selo a utilização do crédito nas operações financeiras, nomeadamente os empréstimos à habitação [sobre o respectivo valor em função do prazo: a) Crédito de prazo inferior a um ano – por cada mês ou fracção – 0.04%; b) Crédito de prazo igual ou superior a um ano – 0.5%; c) Crédito de prazo igual ou superior a cinco anos – 0.6%].

Estão sujeitas a Imposto de Selo, em termos gerais, as garantias das obrigações qualquer que seja a sua natureza, nomeadamente a hipoteca, salvo quando sejam materialmente acessórias de contratos sobre os quais incida o imposto de selo [sobre o respectivo valor em função do prazo: a) Garantias de prazo inferior a um ano – por cada mês ou fracção – 0.04%; b) Garantias de prazo igual ou superior a um ano – 0.5%; c) Garantias de prazo igual ou superior a cinco anos – 0.6%].

Estão sujeitas a Imposto de Selo, em termos gerais, a aquisição onerosa ou por doação do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse direito sobre bens imóveis (sobre o valor – 0.8%).

Estão ainda sujeitas a Imposto de Selo, as escrituras (por cada instrumento – 25€). Estão isentos de imposto de selo, os juros cobrados por empréstimos para aquisição, construção, reconstrução ou melhoramento de habitação própria.

 

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