É a mais importante das garantias especiais das obrigações. A hipoteca confere ao credor o direito de ser pago pelo valor de certa coisa imóvel (ou equiparada) pertencente ao devedor ou a um terceiro, com preferência sobre os demais credores, que não gozem de privilégio especial ou prioridade de registo. Este tipo de garantia é usualmente exigida pelos Bancos para os empréstimos de longo prazo (ex Empréstimos à habitação).

A hipoteca deve ser registada, sob pena de não produzir efeitos.

 

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