“Creio que o Banco de Portugal, quando fizer alguma coisa, será no sentido de informar os bancos de que esse tipo de cláusulas são inadmissíveis e sem validade”, afirmou o economista da Deco Proteste, João Fernandes.

Desde há cerca de um ano que a Deco Proteste tem recebido reclamações de vários clientes de três instituições bancárias portuguesas, relativas à introdução de uma cláusula no contrato do crédito à habitação, a qual permite que os bancos possam alterar os juros acordados com os clientes, em caso de alterações ocorridas nos mercados financeiros.

“Isto permitiria aos bancos, de forma discricionária, alterar as taxas de juro que estão subjacentes ao crédito à habitação, o que é uma situação inaceitável”, explicou João Fernandes, confirmando que a situação foi já reportada ao Banco de Portugal.

“Não se pode deixar à arbitrariedade de uma instituição bancária algo que é definido quando se acorda o crédito. Se assim acontecer, acaba por ser mais seguro aceitar uma taxa fixa do que optar por um spread mais baixo (mas em taxa variável)”, acrescentou o responsável.

O economista revelou ainda que as queixas dos consumidores que chegaram à Deco Proteste se reportam a três bancos diferentes – BES, Montepio e Millenium BCP -, cujos contratos “apresentam cláusulas muito semelhantes”.

“Várias pessoas enviaram-nos os documentos, o que nos permitiu comprovar as queixas”, disse o responsável, frisando que o maior volume de reclamações ocorreu recentemente, sobretudo durante o passado mês de Julho.

A agência Lusa contactou o Banco de Portugal, mas até ao momento ainda não recebeu esclarecimentos sobre o caso.

Fonte: Lusa

Partilhar

Embora o mês ainda não tenha terminado, a verdade é que faltam poucas sessões e é já possível prever o valor aproximado com que a Euribor terminará Julho. Se pegarmos na taxa a seis meses, a mais usada como indexante do crédito à habitação em Portugal, vemos que a média deste mês andará perto dos 1,098%.

Assim, se tomarmos como exemplo uma família com um empréstimo de 150 mil euros a 30 anos, com um spread de 1%, quando a prestação for revista em Agosto, passará a pagar 575,74 euros logo a partir de Setembro.

Para estas famílias, a prestação foi revista pela última vez em Fevereiro com base na média mensal da Euribor a seis meses de Janeiro (que foi de 0,977%), e a sua mensalidade andará, desde Março, na casa dos 566,69 euros. Ou seja, a mensalidade sobe mais de 9 euros.

Recorde-se que, quando as prestações são revistas num mês, com base na média mensal da Euribor registada no mês precedente, a nova prestação só começa a ser cobrada no mês seguinte.

O aumento das prestações reflecte a inversão na tendência das taxas de juro, que têm vindo a subir lenta mas continuamente, depois de terem registado sucessivos mínimos em 2009 e inícios de 2010.

As taxas Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de bancos está disposto a emprestar dinheiro no mercado interbancário. Um mercado que tem estado praticamente estagnado nos últimos meses, dificultando o financiamento das instituições bancárias e pressionando a subida das taxas, apesar de o Banco Central Europeu (BCE) manter a taxa de referência no mínimo histórico de 1%. Os economistas acreditam que a taxa de referência só subirá em 2011, devido à retoma económica ainda frágil, mas as Euribor costumam antecipar esse movimento em alguns meses.
fonte: agencia financeira

Partilhar

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística divulgados esta terça-feira, a taxa de juro implícita ficou-se em Junho nos 1,803 por cento, menos 0,006 pontos percentuais que o registado em Maio.

Nos últimos 18 meses, a taxa de juro implícita para o conjunto dos empréstimos à habitação teve uma diminuição acumulada de 4,174 pontos percentuais.

Por sua vez, o valor da prestação média vencida fixou-se nos 250 euros pelo quarto mês consecutivo.

A tendência para os contratos celebrados nos últimos, três, seis e doze meses foi a inversa.

A taxa de juro para os contratos celebrados nos últimos três meses subiu em Junho 0,015 pontos percentuais face a Maio, para os contratos dos últimos seis meses sofreu um aumento de 0,001 pontos percentuais e para os celebrados no último ano, de 0,010 pontos percentuais.

Os juros associados aos contratos celebrados nestes três prazos começaram a subir em Abril.

O valor médio em dívida para os contratos em vigor situou-se nos 56.497 euros, mais 88 euros que em Maio.

Partilhar

A Euribor a um mês fixou-se hoje nos 0,638%. Já o indexante a três meses, um dos mais utilizados no crédito à habitação em Portugal, avançou para os 0,893%.

A taxa a três meses está já a subir há 62 sessões consecutivas. A Euribor a seis meses, a taxa mais utilizada nos contratos de crédito à habitação em Portugal avançou para os 1,141%, o que representa máximos desde inícios de Agosto do ano passado.

Nas restantes maturidades, a taxa a 12 meses subiu para 1,413% e a Euribor a nove meses valorizou para 1,285%.

Partilhar

A taxa a 3 meses, a de referência nos empréstimos às empresas, subiu para 0,876%.É a 37ª sessão de ganhos. Já a indexante a 6 meses, a mais usada nos contratos de crédito à habitação em Portugal, escalou para 1,127%.

Por seu turno, a Euribor a 12 meses avançou para 1,393%, renovando máximos de Agosto e Julho de 2009, respectivamente.

Recorde-se que a taxa de juro do Banco Central Europeu (BCE) encontra-se, actualmente, em 1%, mas os analistas apontam para uma subida dos juros na Zona Euro já em 2011.

Ora, esta tendência de subida das Euribor (taxas interbancárias) deverá acentuar-se, num movimento de antecipação da subida dos juros de referência.

Partilhar

Antes mesmo de avançar para a exposição concreta de uma série de dicas essenciais, vale a pena ter em mente que nunca se deve comprar outra habitação enquanto não alienar a de que é possuidor. Esta advertência é importante porque o grande motivo na base da venda de uma casa é a mudança para outra, daí a relevância da chamada de atenção para este aspecto.

- Estude o mercado para saber o valor mais aproximado possível da habitação e não apresentar importâncias fora da grelha comum. Para estabelecer a quantia final, tenha em conta o tipo de casa, zona onde está localizada e estado de conservação do edifício, assim como os acessos e limítrofes do mesmo.

- Não peça um montante excessivamente elevado pelo imóvel porque esse factor afastará de imediato a maioria dos interessados no negócio, que procuram o mais adequado à sua carteira e possibilidades económicas. Mesmo que tenha realizado intervenções para melhorar a casa, nunca sobrevalorize essas alterações com um acréscimo demasiado significativo ao valor da habitação.

- Obras: compensa fazê-las? Esta é uma questão crucial, pois muitos senhorios têm a ideia errada de que isso valorizará a casa. É claro que dá uma outra elevação, mas lembre-se que depois não pode reflectir a totalidade dos gastos que teve no preço de venda, como esclarecido na dica anterior.

- Disponibilize a casa em poucas agências e não ceda à enganadora tentação de que colocando o anúncio em diversas imobiliárias terá um comprador mais rapidamente. O facto de ter à porta uma tabuleta com insígnias de múltiplas agências só faz uma coisa: demonstra o desespero que o proprietário tem em vender o espaço.

- Muita atenção aos detalhes porque é aqui que se poderá fazer a diferença. Neste pacote de pormenores engloba-se a limpeza, organização e aromas da habitação, três elementos cruciais que transparecem aos eventuais compradores indicadores inconscientes que afectam a decisão final.

- Considere as contra-propostas que lhe são oferecidas com valores mais baixos que aquele que está a pedir pela habitação. A aceitação ou não da oferta está dependente de um dado importante: se o valor pelo qual pretende transaccionar a casa já incluía uma atenção no preço e a diferença entre a contra-proposta e quantia pedida é excessiva, diga não. Contudo, se a oscilação for pequena, é sem dúvida de considerar uma cedência nesse aspecto.

Os concelhos supra-enunciados são apenas alguns dos que devem aplicar-se para conseguir vender uma casa, sem abdicar dos objectivos de transacção que delineou, tais como a quantia considerada adequada para pedir pela sua habitação. Cada caso é específico, mas as linhas orientadoras que agora deixamos podem ser generalizadas, sem receios, bem pelo contrário. As vantagens que se podem retirar são o mais positivo de todo o processo, compensadoras o suficiente.

Partilhar

O BES introduziu nos contratos disposições que permitem mudar a taxa de juro ou outros encargos “no caso de alterações supervenientes do mercado o justificarem”. Cita exemplos: agravamento dos valores das provisões para riscos do crédito, encarecimento do crédito em resultado da modificação de regras legais ou regulamentares e agravamento dos custos de financiamento do banco. Acrescenta também a frase “entre outros”, o que abre a porta a qualquer fundamento.

Nestas condições, ao cliente, apenas é dada a possibilidade de pôr fim ao contrato no prazo de 30 dias, se não concordar, desde que pague a penalização por reembolso antecipado (até 0,5 por cento).

Segundo a DECO, esta disposição deixa o consumidor numa posição frágil: a taxa, principal custo do empréstimo, passa a variar de forma imprevisível e as condições num crédito essencial como o da habitação são agravadas. Além disso, os clientes têm de pagar por uma decisão que lhes é imposta e raramente têm meios para confirmar os motivos que, segundo o banco, justificam a alteração da taxa.

A DECO alerta assim, para o facto de se estiver a negociar crédito com o BES, não avance nestas condições. Caso já tenha recorrido a crédito recentemente, o melhor é contactar a DECO.

Partilhar

Perfil do candidato: qualquer jovem com idade compreendida entre os 18 e 30 anos pode candidatar-se ao Porta 65 Jovem, seja ele solteiro, casado ou se encontre em união de facto. Se os elementos tiverem contraído matrimónio, um deles poderá ter até 32 anos.

Rendimentos ajustados: o montante total de renda tem de ser igual ou inferior a 60 por cento do rendimento bruto do jovem ou jovens (em caso de coabitação). Os proventos mensais não podem superar quatro vezes a importância do aluguer máximo permitido na zona de habitação em que se encontra.

Quanto aos pedidos, o tecto do limite atribuído é determinado pelo número de elementos do agregado e tipologia da zona habitacional. O auxílio poderá ser utilizado por um período de até três anos, consecutivos ou descontinuados, sendo gradualmente diminuído a cada 12 meses que passam.

Documentação necessária
A entrega da candidatura está dependente da facultação de um endereço de e-mail válido e dados de acesso à área pessoal do site da DGCI (digitados para entrar e entregar os documentos solicitados), página onde deverá fazer o upload de todos os documentos em formato digital, preferencialmente em pdf.

Ao nível de papéis específicos, terá de facultar o último comprovativo de pagamento da renda e Bilhete de Identidade (BI), Certidão de Nascimento ou Cartão do Cidadão (CC) de todos os elementos do agregado para o qual é pedido o apoio.

O candidato tem ainda de apresentar a última declaração de rendimentos do IRS e comprovativos de ajudas de que possa usufruir no momento, tais como prestações compensatórias ou bolsas, sejam elas de organismos públicos, privados ou pessoa singular (cidadãos a título pessoal).

Meio de apresentação da candidatura
A única forma de entregar os processos é através da internet, devendo os interessados preencher de forma correcta os formulários exigidos, enviando-os posteriormente para os endereços indicados. Para solicitação de abertura de processo de avaliação é necessária a inserção do Número de Identificação Fiscal (NIF) e respectiva senha, que já deve estar em posse do contribuinte, dado que são necessários para efectuar as entregas de documentos à agora denominada Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI).

Prazos de candidatura: as propostas aos benefícios do P65J decorrem entre 24 de Maio e 23 de Junho, no que concerne às duas primeiras fases de prospecção. A terceira e quarta fases de candidatura têm lugar em Setembro e Dezembro, respectivamente, não tendo ainda datas definidas para início e fim das mesmas.

Umas últimas notas quanto ao programa estatal de apoio à habitação estão ligadas ao facto de os jovens ou famílias que pretendem candidatar-se terem de apresentar como endereço fiscal o mesmo da habitação para a qual anunciam a candidatura. Não obstante, e de fora, sem hipóteses de conseguir este auxílio estatal, ficam, naturalmente, quaisquer pretendentes que já sejam proprietários ou inquilinos de espaços habitacionais.

Partilhar

1. Contratar a apólice adequada
A escolha do pacote mais acertado para os serviços que pretende é um passo crucial. Neste sentido, o mais importante é optar pelo mais vantajoso, tendo em conta que por vezes deter os seguros multirriscos e recheio em contratos diferentes é o mais indicado, já que poderá dar-lhe hipóteses de obter descontos que de outra forma não teria.
No caso de uma casa alugada, o seguro de recheio será imprescindível, se este for o seu. Já se o imóvel lhe pertence, ter o multirriscos é obrigatório. No entanto, pode decidir-se por escolher ambos, ainda que seja aconselhável considerar as mais-valias de conjugá-los ou não na mesma entidade.

2. Ter uma avaliação exacta da casa
Uma tarefa essencial para poupar no seguro à habitação é chegar a um valor correcto da mesma, sem que este seja acima ou abaixo da quantia real. Por isso, é necessário que a importância apresentada tenha em conta o valor de reconstrução, ou seja, de mão-de-obra e materiais, já que estes são os indicadores nos quais as seguradoras se baseiam para as indemnizações.
De acordo com a DECO, a fórmula mais correcta para uma boa avaliação é multiplicar o preço do metro quadrado da zona em que se encontra o imóvel, acrescentando as percentagens correspondentes às áreas comuns e uma margem de segurança de 20 por cento, prevenindo eventuais erros de cálculo.

3. Recheio bem avaliado
À semelhança da prospecção efectuada para a habitação, convém que o método seja aplicado de forma semelhante para o recheio da mesma. Assim, liste todos os objectos de casa, desde os mais dispendiosos aos mais baratos, indicando o custo que teria caso tivesse de substitui-los. A mesma margem de segurança usada para a casa deve ser adicionada também neste caso.

4. Atenção aos prémios de seguros
O valor das mensalidades varia bastante consoante determinados extras e serviços complementares, que nem sempre são justificáveis para a maioria dos casos, por serem despropositados. Antes de firmar o contrato, verifique os pontos que nele constam e avalie se acrescentam algo à apólice e são realmente necessários. Se isso não acontecer, elimine-os.

Os conselhos supra-referidos são quatro dos mais elementares para baixar o preço a pagar pelo seguro à habitação, sem prescindir das vantagens que este permite. Se a sua apólice é demasiado dispendiosa para o seu bolso, especialmente nesta altura complicada, nada melhor que procurar baixar o valor da mesma, começando por concretizar as tarefas enunciadas.

Partilhar

A mediadora afirma que os “imóveis foram criteriosamente seleccionados e constituem oportunidades únicas de compra não só por deterem uma excelente relação qualidade/preço, mas também por isentarem o cliente comprador do custo da avaliação do imóvel”. Quem pretende comprar casa poderá assim visitar os imóveis, em horário alargado e aos fins-de-semana, sem qualquer marcação prévia ou compromisso, beneficiando de uma avaliação bancária gratuita já efectuada, que irá facilitar todo o processo de decisão e compra. Todos os potenciais compradores poderão regularmente consultar o site da ERA e ficar a saber onde e quando se realizará o próximo “Casa aberta ERA” bastando, para o efeito, seleccionar o distrito, concelho ou freguesia onde desejam comprar casa.

Partilhar