Tanto o PSD como o CDS-PP anunciaram este domingo uma nova proposta para ajudar as famílias que estão em dificuldades com os empréstimos da casa que não conseguem pagar. No entanto, esta proposta representa um passo atrás face à proposta inicial.

A diferença é notória, por exemplo, ao nível do regime de dação ou entrega da casa para pagamento da dívida, que neste momento – e ao contrário do que estava dito na primeira proposta – deixa de garantir o pagamento integral do empréstimo, escreve o jornal «Público» esta segunda-feira.

Assim sendo, os bancos passam a ter de aceitar a dação em cumprimento – algo até aqui facultativo – e a dívida apenas se extingue pelo valor da avaliação actual do imóvel.

A novidade é que a avaliação passa a ser feita por um avaliador independente, alistado na CMVM, e agora o remanescente pode ser pago através de um empréstimo que mantenha condições semelhantes às que se encontravam já delineadas para o empréstimo com a casa.

O PS já acusou a maioria PSD/CDS-PP de ceder às «pressões das instituições financeiras e da banca» no processo de alteração e aditamento sobre as regras dos contractos à habitação e de «recuar» face às propostas iniciais apresentadas.

Na mesma linha, o Bloco de Esquerda diz que a maioria está a «dar a mão aos bancos» e a «virar as costas às famílias».

 

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