Crédito à habitação para jovens

As novas ajudas governamentais para o apoio à habitação jovem entram em vigor já no próximo mês. As alterações ao chamado Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ), agora denominado Porta 65 Jovem (P65J), incluem um aumento do número de beneficiários do auxílio do Poder Central, que começam a contar com a “carteira do Estado” no próximo mês de Abril, ao abrigo deste novo programa.

Com as diversas alterações ao P65J, o Governo pretende alargar a mais jovens a possibilidade de recorrerem a estes incentivos, principalmente aos que auferem de menores rendimentos. O principal objectivo é mesmo manter o apoio aos estudantes com rendimentos (que já podem usufruir do programa), mas alargá-lo de forma a que possa abranger igualmente estudantes que, por exemplo, já recebam bolsa educativa. As modificações efectuadas incidiram principalmente a nível do estudo das candidaturas. Os critérios de obtenção de auxílio foram revistos e actualizados, permitindo agora que mais jovens possam beneficiar de apoio do Governo.

As novas directrizes aplicadas dizem também respeito aos locais com incentivo à habitação. Na prática, quem pretender estabelecer-se em zonas históricas, urbanas ou do interior, irá ter maiores vantagens na concessão da ajuda ao crédito. De igual forma, também jovens portadores de deficiência poderão contar com mais auxílio ao nível deste tipo de concessão, ao abrigo do Porta 65 Jovem, onde constam ainda medidas para facilitar a mobilidade dos beneficiários.

As recentes alterações ao P65J acontecem depois de lhe terem sido feitas fortes críticas, entre as quais a de que apoiaria menos jovens que o anterior IAJ. Na base da apreciação está o modo de atribuição de benefícios de ambos os programas, que funcionam de forma muito diferente. Enquanto que o IAJ concedia apoio a todos os jovens que cumprissem os requisitos exigidos, o actual Porta 65 Jovem limita o número máximo de beneficiários do mesmo.

As modificações agora operadas pelo Governo surgem na continuidade do aumento dos valores máximos de renda para a inclusão de candidaturas dos jovens. Ou seja, o Poder Central elevou o preço de renda para o qual podia ser solicitado apoio estatal. A alteração teve de concretizar-se, pois os valores do P65J não foram actualizados, à medida da flutuação dos preços, tornando os tectos máximos obsoletos em relação aos valores praticados no mercado da habitação.

Quanto aos números, o Porta 65 Jovem recebeu, em Dezembro do ano passado, 1.456 candidaturas, o que representa uma descida de 31.5 por cento em relação a Setembro do mesmo ano, mês em que foram entregues 2.126 pedidos de auxílio a este programa do Governo. Com estas novas alterações, o Estado prevê que o número de candidatos volte a aumentar, podendo assim abranger mais jovens, nos diversos quadrantes da sociedade.

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