É a convenção pela qual as partes se comprometem a celebrar, entre si ou com terceiro, um contrato de compra e venda (contrato prometido).

À parte que pretende comprar dá-se o nome de promitente comprador e à parte que pretende vender-se dá-se o nome de promitente vendedor. Ao contrato promessa aplicam-se as disposições legais que regem o contrato prometido, com excepção das relativas à forma e as que, pela sua razão de ser, não se devam considerar extensivas ao contrato promessa. Nos contratos promessa compra e venda de imóveis as assinaturas dos promitentes devem ser reconhecidas presencialmente, e certificado, perante notário, a existência de licença de utilização ou construção.

 

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