Governo prolonga ajuda a desempregados
Mar 10, 2010 informações
O Governo decidiu prolongar a ajuda aos desempregados com dificuldades em pagar ao banco a prestação do seu crédito à habitação. O prazo de candidaturas à linha especial de crédito à habitação foi alargado até ao final do ano.
De acordo com as regras desta moratória, o Governo comparticipa até 50% do valor da prestação por um período máximo de dois anos, durante o qual o desempregado paga apenas o restante ao banco.
No final do período, e até ao final do prazo do empréstimo, o desempregado terá de compensar esta ajuda e pagar mais.
Para concorrer, as habitações têm de pertencer a pessoas no desemprego há pelo menos três meses.
Ministério da Habitação
Fev 26, 2010 informações
Por uma maior autonomia nas decisões relativas ao sector da habitação, a Associação Nacional de Proprietários (ANP) propôs esta quinta-feira a criação de um ministério com essa tutela.
Além do Ministério da Habitação, a ANP pretende que seja a Sociedade Pública de Aluguer (SPA) a impulsionar o mercado de arrendamento. «A criação desta sociedade é um elemento chave para introduzir dinamismo num mercado marcado por centenas de milhar de casas devolutas», declarou o presidente da ANP, António Frias Marques. O responsável argumentou que a SPA «não tem qualquer custo para o Estado, que apenas teria de disponibilizar a plataforma informática onde seriam colocadas as casas para alugar», escreve a Lusa.
Os imóveis a integrar nesta sociedade teriam de «obedecer a determinados parâmetros de superfície máxima, talvez 200 metros quadrados, não estamos a falar de palácios, e preços máximos, talvez mil euros, dependendo da região, cidade e localização», esclareceu. Seguros de renda, multiriscos e de custas judiciais integrariam o pacote proporcionado pela SPA, de modo a salvaguardar os direitos dos proprietários.
«Uma percentagem da renda, entre cinco a dez por cento,
seria canalizada para estas despesas, mas assim todos sabiam que quando alguém deixasse de pagar a renda os proprietários receberiam na mesma», defendeu António Frias Marques.
António Frias Marques destacou a falta de segurança em que vivem os proprietários, com as condições actuais: «Se me deixarem de pagar a renda, tenho de esperar três meses para dar início à acção e a média que dura uma acção de despejo é dois anos».
Para a correcção das rendas anteriores a 1990, a ANP sugere uma renda mínima imediata de 50 euros, sendo que o imóvel está depois sujeito a avaliação, no que diz respeito à sua dimensão e localização. As rendas podem subir faseadamente.
As sugestões foram avançadas durante a divulgação do balanço dos quatro anos do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU). Os resultados não podiam ser piores: o NRAU fracassou «em toda a linha». «O balanço não podia ser mais desmotivador das infundadas esperanças», já que foram actualizadas apenas 2 mil rendas nesse período.
As estimativas da ANP sobre as acções de despejo pendentes no ano passado apontam para 14 mil. O motivo é sempre o mesmo: falta de pagamento de renda, uma situação que abrange mais de 20 mil inquilinos que, no total, devem 40 milhões de euros aos senhorios.
Ao todo, haverá no país cerca de 500 mil casas à venda e 45 mil para arrendar.
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Balcão Casa Pronta com cobertura nacional
Fev 20, 2010 informações
Nos balcões Casa Pronta, é possível tratar de todas as formalidades relacionadas com bens imobiliários. Segundo informações da Lusa, estes vão estar disponíveis em todos os concelhos do país durante 2010.
Segundo António Figueiredo, os 333 balcões que já existem «cobrem praticamente todo o país», mas falta chegar a alguns concelhos: Albufeira, Sines, Caldas da Rainha, Peniche, Santa Comba Dão, Montijo, Arcos de Valdevez, Mealhada, castelo Branco, Alcochete e Salvaterra de Magos.
Os balcões não têm competência territorial, ou seja, as transacções dos bens imóveis podem ser feitas em qualquer balcão independentemente do local onde se encontram.
O primeiro balcão Casa Pronta está em funcionamento desde 2007. Desde então os balcões Casa Pronta já trataram mais de 95 mil processos. Só no primeiro mês deste ano foram 10.610 processos.
Os custos, mais baixos do que num processo tradicional, são o principal atractivo destes serviços. Um processo simples de compra e venda custa 300 euros num balcão Casa Pronta, mas se for feito noutro local pode custar 600. Se for uma compra e venda associada a uma hipoteca falamos em 600 euros na Casa Pronta, comparativamente aos 900 ou 1000 euros que custaria no método tradicional.
Dinheiro à parte, sendo o processo feito num único momento e num único balcão, reduz-se o tempo que as empresas e os cidadãos demoram nas diversas deslocações e nos tempos de espera. Num único local, é possível fazer um contrato de compra e venda, pagar os impostos fazer os registos. Isto é uma grande vantagem certamente.
Longe dos tempos iniciais, em que os balcões eram usados apenas para a compra e venda de casa. Hoje em dia, o balcão Casa Pronta pode ser usado para fazer doações, permutas e quase toda a panóplia de actos relativos a bens imóveis.
O serviço Casa Pronta está disponível em conservatórias, algumas lojas do cidadão e bancos.