O Crédito Habitação

Ajudas ao crédito habitação para desempregados

Jun 17, 2009 informações

Ministério das Finanças admite que procedimentos são complexos mas espera que apoios cheguem «a tempo de ajudar»As ajudas ao crédito à habitação para os desempregados ainda não estão disponíveis e só deverão estar ao alcance dos interessados no fim do Verão, disseram fontes do sector bancário à Agência Financeira.

A Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), a cargo de quem está a moratória, está ainda nos contactos com os bancos, a quem «só agora enviou o primeiro pro-forma».

«O contrato de mandato para ser celebrado com as instituições de crédito, com as condições específicas a serem aplicadas, não deve ser elaborado por mais de um mês», afirmou fonte do sector financeiro, acrescentando que «só depois disso estar estipulado é que os bancos montam o sistema informático para por as ajudas a funcionar».

Mais do que isso, há bancos com quem a DGTF só está a tratar dos regimes bonificados e ainda não começou a avaliar o regime geral.

Moratória só depois de três meses no desemprego

A mesma fonte adiantou à Agência Financeira que «a moratória está criada para todos os que estejam desempregados e inscritos no centro de emprego há pelo menos 3 meses, ou seja, só está a ser preparada para esses, porque a linha só está pedida para acesso até 31 de Dezembro». Quer isto dizer que ainda nada está a ser preparado para quem perder o emprego depois de Outubro e quiser aceder às ajudas em Janeiro do ano que vem.

Contactado pela Agência Financeira, o Ministério das Finanças não nega os atrasos, mas refere que «a Direcção Geral do Tesouro e Finanças tem vindo a ultimar com algumas instituições de crédito, designadamente com aquelas que têm vindo a aderir posteriormente, a operacionalização desta linha de crédito».

Apesar de reconhecer «a complexidade dos procedimentos envolvidos e a adesão faseada das próprias instituições de crédito», o Ministério pretende que «tal facto não constitua impedimento à concessão atempada de apoio aos potenciais beneficiários por parte de qualquer instituição de crédito».

«Encontrando-se estabilizados os termos do futuro relacionamento entre a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e as instituições de crédito, estão a ser definidos procedimentos técnicos adicionais que exigem o envolvimento de outros intervenientes como sejam o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), o Banco de Portugal (BdP) e a Direcção-geral dos Impostos (DGCI)», acrescenta.

Os bancos estão neste momento a receber as «intenções» dos desempregados que pretendem aceder a estas ajudas, numa espécie de «pré-inscrição». Como os contratos estão domiciliados nos bancos, com quem cidadãos interessados devem contactar, o Tesouro não tem conhecimento de como está a decorrer a situação.

Ajudas com retroactivos

Sobre o facto de as ajudas se poderem atrasar, sobretudo para quem ficar desempregado depois de Outubro, o Ministério esclarece que «os 3 meses de desemprego são indispensáveis para a elegibilidade ao empréstimo do Estado, pelo que, se as partes assim acordarem, o mutuário poderá desde logo beneficiar de 3 meses de retroactividade».

Mas, para que se possa estender essa retroactividade a 6 meses «terá que ter perdido o emprego desde há 4, 5 ou 6 meses e, nesse caso terá, respectivamente, retroactividade de 4, 5 ou 6 meses».

Recorde-se que os desempregados que quiserem aceder a estas ajudas, poderão pagar, por um período máximo de dois anos de uma redução de 50% na prestação mensal do crédito à habitação. No final desse período, o correspondente a esses 50% de «desconto» terá de ser pago, com uma taxa Euribor, deduzida de 0,5 pontos percentuais.

A utilização da linha de crédito está ainda sujeita ao limite máximo de 500 euros de redução da prestação.

O Ministério das Finanças já assinou o protocolo com a CGD, Millennium BCP, BES, Banco de Investimento Imobiliário, BPI, Montepio Geral, Barclays e UCI. Em curso estão processos de adesão com o Banif, Finibanco, Caixa Central e Banco Português de Negócios.

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Tags: ajudas, crédito, desempregados